Mapa da Transparência PNTP 2026

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é conduzido pela Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil — em conjunto com os Tribunais de Contas de todo o país. Todos os anos, o programa avalia os portais de transparência das entidades públicas (prefeituras, câmaras, órgãos estaduais e federais) com critérios padronizados e devolve o resultado ao cidadão no Radar da Transparência Pública.

Como a nota é formada

A matriz do ciclo 2026 tem 181 critérios em 22 dimensões — de receita, despesa, licitações, contratos e obras até recursos humanos, diárias, ouvidoria, acessibilidade, LGPD, emendas parlamentares, saúde e educação. São 110 critérios obrigatórios, 59 recomendados e 12 essenciais. Em cada critério são observados cinco aspectos:

Disponibilidade (30%) · Atualidade (30%) · Série histórica (20%) · Gravação de relatórios (10%) · Filtro de pesquisa (10%)

A própria entidade faz a autoavaliação anexando as evidências, o Tribunal de Contas valida as respostas e, quando há pedido, revisa. Em Minas Gerais a validação é feita pelo TCE-MG.

Níveis de transparência

Nível	Índice	Critérios essenciais

Diamante, Ouro e Prata recebem o selo oficial de qualidade em transparência pública.

Sobre este mapa

O mapa mostra a nota da Prefeitura (Poder Executivo municipal) de cada um dos 853 municípios mineiros. Passe o mouse sobre um município para ver o nome e a nota, clique para abrir a ficha completa com a comparação entre 2025 e 2026 e use os botões + e − ou a roda do mouse para aproximar.

Fonte dos dados: radardatransparencia.atricon.org.br · Programa: pntp.atricon.org.br · Malha municipal: IBGE.